Indicação nº 2612 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2612
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Andrade Preto:034.842.229-64 1 (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 10:20 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que solicite à Secretaria Municipal competente a realização de estudo de viabilidade para implantação de programa de incentivo à adoção responsável de cães e gatos, com desconto no IPTU de até 10% por animal adotado, limitado a 30% por imóvel. O programa deve prever comprovação da adoção, laudo veterinário, regularidade fiscal do contribuinte, cadastro atualizado, termo de guarda responsável e participação de entidades cadastradas no município.
Indexação
estudo de viabilidade para implantação de programa de incentivo à adoção responsável de cães e gatos, com desconto no IPTU de até 10% por animal adotado, limitado a 30% por imóvel. O programa deve prever comprovação da adoção, laudo veterinário, regularidade fiscal do contribuinte, cadastro atualizado, termo de guarda responsável e participação de entidades cadastradas no município.
Observação
INDICAÇÃO 2612-2025 PROT 118254-2025