Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
293
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastiao Valter Fernandes:813.551.739-49 1 (Assinado em: 31 de Julho de 2025 às 11:28 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de percentual mínimo de vagas para empreendimentos com sede no Município de Araucária nos eventos realizados em espaços públicos ou com apoio do Poder Público Municipal.
Indexação
reserva de percentual mínimo de vagas para empreendimentos com sede no Município de Araucária
Observação
PROJETO DE LEI 293-2025 PROT 113998-2025