Projeto de Lei Ordinária nº 2750 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2750
Data de Apresentação
24/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006.
Indexação
Altera a Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006.
Observação
PROJETO DE LEI 2750-2025 PROT 110673-2025 PA 39474-2025
Norma Jurídica Relacionada