Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
282
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastiao Valter Fernandes:813.551.739-49 1 (Assinado em: 14 de Julho de 2025 às 12:07 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do município de araucária, a política municipal de incentivo à criação de canal de denúncia para combate ao abuso infantil, e dá outras providências.
Indexação
política municipal de incentivo à criação de canal de denúncia para combate ao abuso infantil
Observação
PROJETO DE LEI 282-2025 PROT 104809-2025