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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda nº 18 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2025

Número

18

Data de Apresentação

23/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Vagner José Chefer:094.695.659-67 1 (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 14:53 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 160/2025, o qual Altera o art 4° e Art 13° e inclui o art.14° da e lei 3273/2018

    Indexação

    Observação

    OpenAPI