Indicação nº 2258 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2258
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastiao Valter Fernandes:813.551.739-49 1 (Assinado em: 18 de Junho de 2025 às 16:06 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a revisão e alteração dos trechos previstos na Lei Complementar número 26, de 07 de dezembro de 2020, que institui o Plano Diretor de Araucária, no que diz respeito à exigência do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) como condição obrigatória para a emissão de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Indexação
promova a revisão e alteração dos trechos previstos na Lei Complementar número 26, de 07 de dezembro de 2020, que institui o Plano Diretor de Araucária, no que diz respeito à exigência do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) como condição obrigatória para a emissão de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Observação
INDICAÇÃO 2258-2025 PROT 95813-2025