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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OFÍCIO Nº 224/2025 Ofício 16/09/2025 DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO comprovante_de_envio_oficio_224-2025_-_pl_236-2025.pdf
Parecer jurídico numero 189/2025 Parecer 10/07/2025 Diretoria jurídica parecer_juridico_189._pl_91477_-_dispoe_sobre_cursos_preparatorios_para_pais_ou_responsaveis_de_criancas_atendidas_pela_apae.pdf
PARECER PROJ 236-2025 Parecer 05/08/2025 Francisco Paulo de Oliveira parecer_proj_236-2025.pdf
PARECER CEBES N 36.2025 PL 236.2025- OLIZANDRO Parecer 28/08/2025 Pedro Ferreira de Lima parecer_cebes_n_36.2025_pl_236.2025-_olizandro.pdf
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