Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
204
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Almeida Pavoni:052.381.579-40 1 (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 13:49 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Combate a Pichações no Município de Araucária, disciplina o art. 189 da Lei Complementar n°23 de 2020, Código de Posturas do Município de Araucária, e dá outras providências.
Indexação
Combate a Pichações no Município de Araucária, disciplina o art. 189 da Lei Complementar n°23 de 2020
Observação
PROJETO DE LEI 204-2025 PROT 84784-2025