Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
216
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastiao Valter Fernandes:813.551.739-49 1 (Assinado em: 22 de Maio de 2025 às 14:29 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a possibilidade de concessão de dobra de padrão aos servidores do magistério público municipal, permitindo a alteração da jornada de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências.
Indexação
dobra de padrão aos servidores do magistério público municipal
Observação
PROJETO DE LEI 216-2025 PROT 82252-2025