Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
215
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Rodrigo de Castilhos:004.091.719-30 1 (Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 09:58 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de penalidades para a simulação de situações preferenciais em serviços públicos mediante uso de objetos que imitem pessoas, como bonecas hiper- realistas, e dá outras providências.
Indexação
aplicação de penalidades para a simulação de situações preferenciais em serviços públicos mediante uso de objetos que imitem pessoas, como bonecas hiper- realistas, e dá outras providências.
Observação
PROJETO DE LEI 215-2025 PROT 83234-2025