Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
158
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Andrade Preto:034.842.229-64 1 (Assinado em: 22 de Maio de 2025 às 14:21 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único no Município de Araucária.
Indexação
proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas
Observação
PROJETO DE LEI 158-2025 PROT 82223-2025