Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
164
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Andrade Preto:034.842.229-64 1 (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 15:48 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade para mulheres chefes de família monoparental no acesso a políticas públicas municipais voltadas à formação de capital humano próprio, ou de seus dependentes, nas áreas de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade.
Indexação
prioridade para mulheres chefes de família monoparental no acesso a políticas públicas municipais
Observação
PROJETO DE LEI 164-2025 PROT 81209-2025