Projeto de Lei Ordinária nº 2724 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2724
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Observação
PROJETO DE LEI 2724-2025 PROT 81439-2025 PA 26121-2025