Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
11
Data de Apresentação
13/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER.
Indexação
Observação
Processo Legislativo n° 151/2014