Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
203
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Almeida Pavoni:052.381.579-40 1 (Assinado em: 14 de Maio de 2025 às 09:58 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de metas de redução de emissões de gases poluentes e adoção de veículos sustentáveis nos editais de licitação do transporte público coletivo do Município e dá outras providências.
Indexação
inclusão de metas de redução de emissões de gases poluentes e adoção de veículos sustentáveis nos editais de licitação do transporte público coletivo do Município
Observação
PROJETO DE LEI 203-2025 PROT 76943-2025