Indicação nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
05/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CMPDA), PARTIDÁRIO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, DE CARÁTER DELIBERADO, COM OBJETIVO DE ESTUDAR E COLOCAR EM PRÁTICA MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, ASSOCIADAS À RESPONSABILIDADE SOCIAL EM SAÚDE PÚBLICA.
Indexação
ANIMAIS, DEFESA, PROTEÇÃO
Observação