Moção nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Carlos Lisboa:786.651.249-34 1 (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 09:25 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MOÇÃO DE APOIO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais no Brasil.
Indexação
MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025
Observação
MOÇÃO 23-2025 PROT 70869-2025