Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
130
Data de Apresentação
05/12/2016
Número do Protocolo
629
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1934/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1,934
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 1.934-"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1,750/20117, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada