Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
123
Data de Apresentação
30/11/2016
Número do Protocolo
618
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA EM BANCOS QUE OFERTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”
Indexação
Observação