Indicação nº 1333 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1333
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Rodrigo de Castilhos:004.091.719-30 2 (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 10:07 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
- Vilson Cordeiro:037.688.759-11 1 (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 16:39 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao exmo. Senhor Prefeito Gustavo Botogoski para que, através da Secretaria Municipal competente seja analisada a possibilidade de promover a alteração do Artigo 8°, da Lei Municipal nº 1848/2008 , que dispõe sobre o tempo de vida útil dos veículos de transporte escolar e fretamento, de 15 (quinze) para 20 (vinte) anos, em consonância com a justificativa apresentada nesta Indicação, e que, caso julgue pertinente, elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa o respectivo Projeto de Lei.
Indexação
alteração do Artigo 8°, da Lei Municipal nº 1848/2008 , que dispõe sobre o tempo de vida útil dos veículos de transporte escolar e fretamento, de 15 (quinze) para 20 (vinte) anos
Observação
INDICAÇÃO 1333-2025 PROT 63114-2025