Indicação nº 1116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1116
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Andrade Preto:034.842.229-64 1 (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 13:56 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a inclusão da fotografia do beneficiário e de QR Code que direcione ao laudo médico na carteirinha de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a alteração do decreto municipal que regulamenta as características desse documento, de forma a adequá-lo à Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020 (Lei Romeo Mion).
Indexação
inclusão da fotografia do beneficiário e de QR Code que direcione ao laudo médico na carteirinha de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a alteração do decreto municipal que regulamenta as características desse documento, de forma a adequá-lo à Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020 (Lei Romeo Mion).
Observação
INDICAÇÃO 1116-2025 PROT 60058-2025