Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
144
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vagner José Chefer:094.695.659-67 1 (Assinado em: 3 de Abril de 2025 às 15:42 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, devidamente acomodados em caixas de transporte específicas e resistentes, na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (TRIAR) e dá outras providências.
Indexação
transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, devidamente acomodados em caixas de transporte específicas e resistentes, na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária
Observação
PROJETO DE LEI 144-2025 PROT 58417-2025