Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
116
Data de Apresentação
23/11/2016
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1923/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.923
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/11/2016
Dados Textuais
Ementa
REEDITA A LEI N° 1.474/2004 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada