Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
109
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Olizandro José Ferreira Junior:071.523.359-90 2 (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 13:03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
- Sebastiao Valter Fernandes:813.551.739-49 1 (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 11:41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Técnicos de Enfermagem para 30 horas semanais no município de Araucária.
Indexação
redução da jornada de trabalho dos Técnicos de Enfermagem para 30 horas semanais
Observação
PROJETO DE LEI 109-2025 PROT 39556-2025