Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
90
Data de Apresentação
12/09/2016
Número do Protocolo
555
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1903/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.903
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/09/2016
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "A" DO ART. 2° E AO ART. 3° DA LEI 855/92, AO ANEXO ÚNICO DA LEI 856/92, E REVOGA O ART. 6° E O §4° DA LEI 862/92, ALTERADO PELA LEI 1272/2001, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada