Indicação nº 901 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
901
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Almeida Pavoni:052.381.579-40 1 (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2025 às 16:22 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que seja aplicada a Lei Complementar n° 23, de 22 de outubro de 2020, sobre o uso de focinheira em animais de raças agressivas, conforme cita o artigo 74.
Indexação
seja aplicada a Lei Complementar n° 23, de 22 de outubro de 2020, sobre o uso de focinheira em animais de raças agressivas, conforme cita o artigo 74.
Observação
INDICAÇÃO 901-2025 PROT 35180-2025