Requerimento nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Almeida Pavoni:052.381.579-40 1 (Assinado em: 9 de Janeiro de 2025 às 14:25 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
teste
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis:
Informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.599 de 24 de março de 2020. A qual a Lei em seu art. 3º dispõe o prazo de até 60 (sessenta) dias corridos para a regulamentação da mesma, a partir da data de sua publicação que foi em 30 de março de 2020.
Informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.599 de 24 de março de 2020. A qual a Lei em seu art. 3º dispõe o prazo de até 60 (sessenta) dias corridos para a regulamentação da mesma, a partir da data de sua publicação que foi em 30 de março de 2020.
Indexação
Informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 3.599 de 24 de março de 2020.
Observação
REQUERIMENTO Nº 01-2025 PROT 4478-2025