Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2024)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2024 | 31/10/2024 | 05/11/2024 | Irineu Cantador | Aprovado |
| CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2024 | 05/11/2024 | Irineu Cantador | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2024 | 08/04/2025 | 29/04/2025 | Paulinho Cabeleireiro | Aprovado |
| CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública | Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2024 | 06/05/2025 | 20/05/2025 | Vilson Cordeiro (Grilo) | Aprovado |
| CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2024 | 22/05/2025 | 27/05/2025 | Fabio Pedroso | Aprovado |