Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
76
Data de Apresentação
10/08/2016
Número do Protocolo
526
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1890/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.890
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/08/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N° 2.277, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada