Indicação nº 534 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
534
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ben Hur Custodio de Oliveira:790.676.469-20 1 (Assinado em: 22 de Abril de 2024 às 13:31 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim que seja criado O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO AUTISTA, com objetivo em agrupar o conjunto de normas vigentes que garantem os direitos dos autistas, de modo a facilitar o acesso por toda a população em especial as pessoas com o transtorno de espectro autista, bem como que seja impresso para ser realizado a distribuição para o público específico e disponibilizado para download em formato digital e criado um espaço no site da prefeitura para população em geral ter acesso. Também requer que seja realizado campanhas educativas para a divulgação do Código.
Indexação
CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO AUTISTA
Observação
PROCESSO 66185/2024