Projeto de Lei Ordinária nº 2654 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2654
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso II do art. 10 da Lei Municipal n° 4116/2023, que transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária par doação.
Indexação
Altera a redação do inciso II do art. 10 da Lei Municipal n° 4116/2023
Observação
PROCESSO 157715/2023