Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
366
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Rodrigo de Castilhos:004.091.719-30 2 (Assinado em: 18 de Outubro de 2023 às 16:30 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
- Sebastiao Valter Fernandes:813.551.739-49 1 (Assinado em: 18 de Outubro de 2023 às 16:10 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o cargo de Fiscal de Obras e Posturas no Município de Araucária.
Indexação
cargo de Fiscal de Obras e Posturas no Município de Araucária.
Observação
PROCESSO 135012/2023