Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
356
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 18 de Outubro de 2023 às 15:09 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive com Transtorno do Espectro Autista – TEA, em locais fora
dos pontos e das paradas oficiais do transporte coletivo urbano de passageiros do município de Araucária.
dos pontos e das paradas oficiais do transporte coletivo urbano de passageiros do município de Araucária.
Indexação
desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive com Transtorno do Espectro Autista – TEA
Observação
PROCESSO 135014/2023