Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
25
Data de Apresentação
03/04/2016
Número do Protocolo
389
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1852/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.852
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRAMITAÇÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação