Requerimento nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 569/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Informação pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam encaminhadas informações sobre a aplicabilidade e regulamentação da Lei nº 4.043, de 16 de novembro de 2022.
Indexação
Lei nº 4.043/2022
Observação
Protocolo nº 5164/2023