Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
25/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Malefícios do Cigarro Eletrônico.
Indexação
Campanha, Conscientização, Cigarro Eletrônico
Observação
Protocolo nº 1237/2023