Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Serviços de Segurança Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transferência escolar em caráter de urgência em situações de violência doméstica e familiar no Município de Araucária.
Indexação
Transferência escolar, violência doméstica e familiar, urgência.
Observação
Protocolo Nº 1143/2023