Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
149
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1834/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.834
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.917/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada