Projeto de Lei Ordinária nº 2542 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2542
Data de Apresentação
09/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Finanças
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do anexo I da lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Indexação
lei Municipal nº 1.703, altera redação do anexo I.
Observação
Protocolo nº 216/2023, 3852/2023 (Substitutivo)
Norma Jurídica Relacionada