Projeto de Lei Ordinária nº 2539 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2539
Data de Apresentação
09/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Patrimônio Público
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transfere imóveis, matricula 18.861, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação.
Indexação
Transfere imóveis, Companhia Municipal de Habitação de Araucária.
Observação
Protocolo Nº 196/2023
Norma Jurídica Relacionada