Projeto de Lei Ordinária nº 2531 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2531
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2095/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Patrimônio Público
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transfere imóvel, matrícula 8.881, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóvel, Companhia Municipal de Habitação de Araucária
Observação
Protocolo nº 29496/2022
Norma Jurídica Relacionada