Projeto de Lei Ordinária nº 2513 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2513
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1759/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Isenção de tarifa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei n° 3.926, de 19 de julho de 2022 prorrogando a concessão de isenção do pagamento da tarifa de passageiros do Transporte Público Coletivo Integrado de Araucária/TRiAR - Araucária aos Agentes Censitários e os Recenseadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para atuarem no Município de Araucária.
Indexação
isenção do pagamento da tarifa de passageiros do Transporte Público Coletivo Integrado de Araucária/TRiAR - Araucária, Agentes Censitários, Recenseadores, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Observação
Protocolo nº 25332/2022
Norma Jurídica Relacionada