Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
197
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1424/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Assistência Social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Apoio Mulher, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e em situação de vulnerabilidade socioeconômica no âmbito do Município de Araucária.
Indexação
Programa Apoio Mulher, situação de violência doméstica, familiar, vulnerabilidade, socioeconômica
Observação
Protocolo nº 019147/2022
Norma Jurídica Relacionada