Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
180
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1282/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Segurança do Trabalho
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder executivo a criar O Projeto Obra Segura nos Próprios Públicos.
Indexação
Projeto Obra Segura nos Próprios Públicos
Observação
Protocolo nº 17905/2022
Norma Jurídica Relacionada