Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
173
Data de Apresentação
07/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1215/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Assistência Social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Auxílio Material Didático, destinado a distribuição de materiais didático-escolares, para os alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências
Indexação
Programa Auxílio Material Didático, materiais didático-escolares, alunos da rede pública municipal de ensino
Observação
Protocolo nº 15946/2022