Ordem do Dia/Expediente: 54 - Emenda nº 43 de 2021 em 21ª Ordinária da 18ª Legislatura (21ª Ordinária da 18ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 43 de 2021

Emenda Modificativa 16/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Art.1º - Suprime o inciso VIII do artigo 5º do PROJETO de Emenda à Lei Orgânica.