Ordem do Dia/Expediente: 4 - Subemenda nº 4 de 2021 em 21ª Ordinária da 18ª Legislatura (21ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Subemenda nº 4 de 2021
Subemenda Modificativa e Supressiva a Emenda Supressiva, Aditiva e Modificativa nº 02/2021 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Art. 4º - Altera o Art. 16 da Emenda 02/2021 para que passe a vigorar com a seguinte redação: