Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021 em 9ª Ordinária da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Dispõe sobre a disponibilização de pulseira QRCode para a identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação