Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2355 de 2021 em 4ª Ordinária da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2355 de 2021
"Altera a redação da Lei nº 3452 de 14 de março de 2019, que dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação