Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016 em 122ª Ordinária da 16ª Legislatura (122ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1° E ACRESCE ALÍNEA "D" AO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1°, TODOS DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.105, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTA QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1° E ACRESCE ALÍNEA "D" AO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1°, TODOS DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.105, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTA QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.